terça-feira, 15 de abril de 2014

" PRÉ-ESCOLA" Garantir esse direito a toda criança significa revolucionar a Educação!

Garantir o direito à pré-escola é criar vagas e muito mais

Uma mudança na LDB torna obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos e abre o debate sobre acesso e qualidade


Uma mudança na LDB torna obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos e abre o debate sobre acesso e qualidade. Ilustração: Benett
No mês de abril, foi sancionada a Lei nº 12.796, que ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece o ensino obrigatório a todos os brasileiros de 4 a 17 anos. A medida era o passo que faltava para oficializar uma mudança feita em 2009 na Constituição Federal e traz à tona o debate sobre a universalização da pré-escola. O desafio é grande, proporcional à importância da etapa. Pesquisas mostram que quem frequenta uma pré-escola de qualidade tem taxas de repetência e evasão muito menores ao longo da vida. Garantir esse direito a toda criança significa revolucionar a Educação.

Apesar do otimismo que surge com a aprovação da medida, o país está longe de alcançar o que é pedido. Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, 25,2% dos brasileiros de 4 e 5 anos ainda não estão na escola. Quando considerado o perfil socioeconômico dos excluídos, o desafio parece ainda maior. O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, sigla em inglês), mostra que características como cor da pele, local em que vive e renda são grandes fatores de exclusão . Enquanto 32,6% das crianças de famílias com rendimento per capita de até 1/4 de salário mínimo estão fora da pré-escola, só 6,9% daquelas de núcleos familiares com renda maior que dois se encontram na mesma situação. Soma-se a isso o grande número de meninos e meninas com necessidades educacionais especiais (NEE) que ainda não estão em instituições de ensino.
Matricular todos os pequenos pressupõe buscá-los em comunidades rurais, zonas periféricas e locais de difícil acesso, criando condições para que frequentem a pré-escola. Para as políticas governamentais, isso significa investir pesado não apenas na construção de instituições de ensino e na contratação de docentes mas também em iniciativas capazes de oferecer transporte escolar, merenda e benefícios sociais que garantam o acesso e a permanência de todos os meninos e as meninas. É fundamental, para tanto, a articulação entre as Secretarias de Educação e outros setores, como os de Saúde e Assistência Social.

Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/garantir-direito-pre-escola-criar-vagas-muito-mais-acesso-757950.shtml